Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei n.° 11.438/06 e Decreto n.° 6.180/07) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do valor que pagariam no Imposto de Renda em patrocínio ou doação, apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

 A Lei de Incentivo ao Esporte tem o objetivo de fomentar a prática esportiva como instrumento de:

  • Desenvolvimento social;
  • Promoção da saúde física e mental;
  • Interação social.

Contato:

Departamento de Lei de Incentivo:

lie@ecp.org.br (para questões específicas dos Projetos LIE e CBC)

Departamento de Marketing:

(11) 3598-9966

mkt@ecp.org.br (para questões sobre patrocínios e doações)

 

 

 

Documentos e certidões

Documentos e certificação

Estatuto registrado e averbado

1.1 Estatuto Social ECP, 19.10.2019, Registrado

 

Atas

 

Ata de aprovação de contas 2019:
5.4 Ata Aprovação Contas CD, ref 2019

 

Ata de aprovação de Contas 2020:
5.4 Ata Aprovação Contas CD, ref 2020

 

Ata de aprovação de Contas 2021:
5.4 Ata Aprovação Contas CD, ref 2021_Parte_1

5.4 Ata Aprovação Contas CD, ref 2021_parte 2

 

Ata de Eleição Diretoria 2021/2023:
4.1.3 Ata de Eleição Diretoria, 2021-2023

Ata de Eleição Diretoria 2023/2025:

4.1.3 Ata de Eleição Diretoria, 2023-2025

Parecer Fiscal

Parecer Fiscal – Prest Contas 2019: 5.3 Parecer Fiscal – Prest Contas 2019

Parecer Fiscal – Prest Contas 2020:5.3 Parecer Fiscal – Prest Contas 2020

Parecer Fiscal – Prest Contas 2021: 5.3 Parecer Fiscal – Prest Contas 2021
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Balanço Patrimonial e DRE – 2022
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2.1 Balanço Patrimonial 2022: 2.1 Balanço Patrimonial 2022

2.1 DRE 2022:2.1 DRE 2022