PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELA DIRETORIA

1)- As inscrições dos candidatos que pretendam adquirir os Títulos Sociais previstos neste Edital, estarão abertas no período compreendido entre 15 a 20 de setembro de 2014 na Central de Atendimento, de 2ª a sábado, nos horários de atendimento ao associado, exceção dos domingos e feriados.

Poderão ser efetuadas pessoalmente, pelo telefone 3598-9700. Também haverá a possibilidade de inscrição via e-mail, através do endereço: edital@ecp.org.br

 Quando for feita pelo site, e-mail, ou telefone, será necessário informar todos os dados constantes da ficha de inscrição no verso deste encarte.

 Quando se tratar de inscrições de união estável, estas deverão ser entregues com declaração conjunta, registrada em cartório, conforme modelo disponível na Central de Atendimento do Clube.

 Os documentos para comprovação do parentesco deverão ser entregues no ato da inscrição, quando for feita pessoalmente; se for feita pelo site, e-mail, ou telefone, deverão ser entregues no dia seguinte ao da inscrição.

 2)- Em sendo contemplada a inscrição para aquisição do Título, o apresentante ou alguém por ele devidamente autorizado por escrito, deverá dirigir-se ao Centro Administrativo, Central de Atendimento, no período de 01 a 11 de outubro de 2014, para assinatura do respectivo “Compromisso para Aquisição do Título Social” e pagamento da primeira parcela ou o pagamento integral conforme opção do adquirente.

O não comparecimento até o prazo estipulado pelo Clube para assinatura do “Compromisso para Aquisição do Título Social”, implicará no seu cancelamento e serão feitas novas chamadas até completar a venda dos 170 títulos.

3)- As demais parcelas vencerão no dia 20 de cada mês, sendo que a segunda parcela ocorrerá no mês subsequente ao da data da assinatura do “Compromisso para Aquisição do Título Social”.

 4)- As contribuições sociais referentes ao Título adquirido (independentemente do adquirente ser ou não associado) passarão a fluir nos valores fixados na Previsão Orçamentária, sendo cobradas no mês seguinte ao da data de aprovação do candidato pela Comissão de Sindicância.

 5)- A pessoa a quem for destina o Título Social deverá no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da assinatura do “Compromisso para Aquisição do Título Social”, entregar na Central de Atendimento (Centro Administrativo) a documentação solicitada pelo Clube para admissão ao Quadro Social, se for o caso. O não cumprimento desta cláusula implicará no cancelamento da aquisição do Título, ficando à disposição do interessado pelo prazo de 90 (noventa) dias, a devolução das importâncias já pagas ao Clube, deduzindo-se 50% a título de despesas administrativas.

 6)- O Título Social somente passará a propriedade definitiva do adquirente após o pagamento do total do seu valor, independente da data de transferência.

 A aquisição do Título, o pagamento da taxa de transferência para quem ainda não seja associado, não lhe garantirá esta condição que apenas será obtida na forma prevista no Regulamento Geral do Clube.

 Caso a proposta do candidato a associado não seja aprovada pela Diretoria o beneficiado ou o seu apresentante terá à sua disposição na Tesouraria as importâncias pagas (título e transferência), a partir de 05 dias da data em que receber a comunicação. Tais importâncias permanecerão à disposição do interessado pelo prazo de 90 dias.

 7)- Os Adquirentes não poderão transferir os Títulos adquiridos na forma deste Edital enquanto perdurar qualquer débito.

 8)- O Adquirente que se atrasar no pagamento de 02 (duas) prestações terá a totalidade de seu débito vencido, devendo saldá-lo no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que for notificado para tal, acrescida da taxa de expediente de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

 9)- Terminado este prazo sem qualquer pagamento, será cancelada a aquisição do Título, ficando à disposição do interessado pelo prazo de 90 (noventa) dias, a devolução das importâncias já pagas ao Clube, deduzindo-se 50% a título de despesas administrativas

 10)- Uma vez registrado a quem se destina o Título, não poderá haver alteração de destinação nem cancelamento da compra.

 11)- Somente poderão ser beneficiados com Títulos deste Edital, pessoas não possuidoras de Títulos Sociais.

 12)- Pelo Ato da Inscrição fica implícito que os interessados aceitam todos os termos do presente Edital, assim como, as Normas Estatutárias e Regimentais do Clube.

 13)- Os subscritores ou beneficiados deverão tomar conhecimento dos resultados deste Edital, através das listas de contemplados colocadas no quadro de avisos do Centro Administrativo e “site” do Clube.